O Governo Federal anunciou, no dia 6 de março de 2025, a decisão de zerar a alíquota de importação de diversos produtos alimentícios, incluindo o café, como parte de um conjunto de medidas para controlar a inflação e conter a alta dos preços no mercado interno. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e tem gerado repercussão no setor cafeeiro brasileiro, especialmente entre produtores e cooperativas.
Objetivo da Medida e Justificativas do Governo
A decisão de isentar a importação de café e de outros produtos, tem como justificativa principal ampliar a oferta no mercado doméstico, garantindo que os preços ao consumidor final se mantenham em patamares acessíveis. Esse tipo de ação costuma ser adotado quando há risco de desabastecimento ou pressão inflacionária sobre determinados alimentos.
Embora o Brasil seja o maior produtor e exportador de café do mundo, alguns fatores internos podem influenciar os custos de produção e os preços no mercado interno. Questões como oscilações cambiais, aumento dos custos com insumos, encargos trabalhistas, mudanças climáticas e perdas na safra podem impactar a oferta e os preços do produto nacional, justificando, na visão do governo, a necessidade de importar volumes complementares.
Antes da medida anunciada pelo governo, a tarifa de importação estabelecidas para café verde era de 9%, café industrializado em grão ou moído 10%, café solúvel (extratos, essências e concentrados de café) 16%.
Impactos para o Setor Cafeeiro Brasileiro
A medida feita as pressas pelo governo, sem avaliações mais profundas de impacto no mercado, gera preocupações entre os cafeicultores brasileiros, principalmente os pequenos e médios produtores, que podem enfrentar dificuldades diante da entrada de café importado com isenção de tarifas e sem critérios claros de rastreabilidade. Alguns dos principais pontos de atenção para o setor incluem:
Concorrência com Cafés de Outros Países
A redução da alíquota pode facilitar a importação de café de países produtores que possuem custos de produção mais baixos, legislações ambientais e trabalhistas menos rígidas, sistemas de rastreabilidade ineficientes, Isso pode impactar a competitividade do café brasileiro no mercado interno e refletir no mercado externo.
Possíveis Repercussões na Formação de Preços
Com a falta de clareza da medida de prazos e condições, a entrada de café importado sem tarifas, há um risco de pressão sobre os preços pagos aos produtores nacionais. Caso o aumento da oferta reduza os valores praticados internamente, os cafeicultores brasileiros podem enfrentar dificuldades para cobrir seus custos de produção e manter a rentabilidade.
Sustentabilidade e Qualidade da Produção Brasileira
O Brasil tem se consolidado como referência mundial na produção de cafés sustentáveis, rastreáveis e de alta qualidade. O setor investe fortemente em práticas de agricultura regenerativa, redução do uso de insumos químicos e controle rigoroso da pegada ambiental. A entrada de cafés importados com padrões produtivos diferentes e em condições de sustentabilidade muito deficiente, pode representar um desafio para a valorização do produto nacional e para a manutenção dos critérios socioambientais adotados pelo Brasil.
Incertezas Quanto à Duração e Critérios da Medida
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o período de vigência da isenção da alíquota nem sobre os critérios específicos que regularão essa importação. Caso a medida se torne "permanente" ou seja prorrogada por longos períodos, os impactos sobre o setor cafeeiro brasileiro podem ser mais expressivos.
Reações e Movimentações do Setor
Diante desse cenário, entidades representativas do agronegócio e da cafeicultura já se mobilizam para dialogar com o governo e defender medidas que garantam a proteção e a competitividade dos produtores nacionais. Algumas alternativas que podem ser discutidas incluem:
Políticas de incentivo à produção nacional, com apoio à inovação, pesquisa e acesso a crédito facilitado para cafeicultores.
Valorização da rastreabilidade e da certificação de cafés sustentáveis, diferenciando o produto brasileiro no mercado.
Monitoramento do impacto da medida, com análises regulares sobre os efeitos da isenção da alíquota e possíveis ajustes na política de importação.
Acompanhamento da COOCACER
A COOCACER - Cooperativa de Cafeicultores do Cerrado de Araguari e Região Ltda, através da sua Diretora Executiva Eliane Cristina Barbosa Cardoso, está atenta à situação e mobilizada junto às lideranças políticas e institucionais para trabalhar o assunto de forma estratégica na defesa dos interesses da cooperativa e dos cooperados.
O objetivo é trabalhar para garantir que os interesses dos cafeicultores cooperados sejam preservados, assegurando condições justas de concorrência e fortalecendo a competitividade da cafeicultura nacional.
A cooperativa segue acompanhando de perto os desdobramentos da medida e participará ativamente das discussões para defender políticas que valorizem a produção sustentável de forma econômica e com segurança para o Café do Brasil, pensando nos elos da cadeia do café do produtor ao consumidor, preservando emprego e renda e a segurança da cafeicultura nacional.
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Departamento de Comunicação e Marketing da Coocacer
Lorena Sousa
(34) 99929-7829