O programa de Sustentabilidade da COOCACER, estruturado em cinco eixos, aborda os temas Educacional e Ambiental nos dois primeiros eixos. Acompanhamos todas as ações e legislações relevantes sobre o assunto. Abaixo, apresentamos o material publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, alinhado com os eixos do nosso Projeto Café Sustentável, que está integrado aos objetivos do IMAS (Instituto Mineiro do Agronegócio Sustentável). A COOCACER e os parceiros da Aliança pelo Café Sustentável atuam como mantenedores do projeto.
Educação Ambiental
O presidente sanciona lei que reforça a educação sobre mudança climática e biodiversidade
“Educar para o meio ambiente é uma tarefa deste século”, afirmou Marina Silva em ato no Palácio do Planalto.
No dia 17 de julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforça a atenção à mudança climática, à proteção da biodiversidade e às vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença de ministros e parlamentares.
O presidente destacou a importância da educação ambiental: “Temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta é a juventude, que precisa aprender na escola a importância da questão ambiental.”
O Projeto de Lei nº 6.230/2023 fortalece a PNEA, enfatizando a necessidade de a população entender as causas e consequências da emergência climática e da perda de biodiversidade, além da importância de agir para combatê-las. A PNEA, aprovada em 1999 e implementada desde 2003, conta com um órgão gestor formado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Educação.
A ministra Marina Silva ressaltou: “Educar para o meio ambiente é uma tarefa deste século. Sem isso, vamos continuar achando que é possível viver em oposição à ecologia.” Ela destacou que o Brasil tem o potencial de ser uma potência agrícola, florestal, industrial e hídrica, e que pode proteger os povos indígenas enquanto fornece commodities para a segurança alimentar global.
As mudanças propostas visam promover uma política educacional baseada na conscientização ambiental, incentivando a participação ativa de grupos e indivíduos, incluindo escolas em todos os níveis de ensino. A nova lei também alinha os objetivos da educação ambiental a políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente, mudança climática, biodiversidade e defesa civil.
O deputado federal Átila Lira, relator do PL na Câmara dos Deputados, afirmou: “O único caminho que temos para conscientizar os jovens e crianças é por meio da educação.”
O autor do PL, deputado federal Luciano Ducci, comentou que o objetivo de incluir temas relacionados à mudança climática na PNEA é mobilizar a sociedade: “É um projeto mais atual agora do que quando foi apresentado. A grande motivação é buscar uma transformação da sociedade por meio da educação.”
Para fortalecer a conscientização ambiental, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) organiza a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), com o tema "Emergência Climática: Caminhos para a Transformação Ecológica". As etapas municipais e intermunicipais da CNMA começaram em 11 de junho e vão até 15 de dezembro, simultaneamente às conferências livres. As conferências estaduais e do Distrito Federal ocorrerão de 15 de janeiro a 15 de março de 2025, e a conferência nacional será em Brasília (DF) em maio de 2025.
O MMA, em parceria com o MCTI e o MEC, também organiza a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que será realizada em 2025 com o tema Justiça Climática, com o objetivo de incentivar a participação infantojuvenil nos processos de tomada de decisão.
O ato no Palácio do Planalto contou com a presença das ministras Esther Dweck (MGI) e Luciana Santos (MCTI), além dos ministros Alexandre Padilha (SRI), Silvio Almeida (MDH) e Camilo Santana (MEC), bem como deputados e representantes de órgãos federais.
Assessoria de Comunicação do MMA
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